Flashcard FC212136
Em que situação a presunção de veracidade das alegações do autor em caso de revelia não se aplica no procedimento comum?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2022
Em que situação a presunção de veracidade das alegações do autor em caso de revelia não se aplica no procedimento comum?
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Resposta
Não se aplica quando as alegações do autor forem inverossímeis. A presunção de veracidade das alegações feitas pelo autor diante da revelia do réu não é absoluta. Caso o juiz identifique que as alegações são inverossímeis ou contradigam provas constantes nos autos, ele não está obrigado a presumir tais fatos como verdadeiros.Isso serve para preservar a justiça e a verdade material, evitando decisões baseadas apenas na ausência de contestação do réu.
Por exemplo, se um autor alegar que entregou uma mercadoria em data X mas houver nota fiscal e testemunhas comprovando que a entrega aconteceu em data bem diferente, e o réu não contestar, o juiz pode considerar as alegações do autor inverossímeis e não presumí-las verdadeiras, mesmo diante da revelia.
Exemplo didático:
Imagine uma ação em que o autor afirma que prestou um serviço de instalação elétrica em um prédio inteiro, mas os documentos anexados mostram que o contrato era apenas para a manutenção de alguns pontos de luz.
Se o réu não apresentar contestação, o juiz analisará se a alegação do autor, de prestação integral do serviço, é plausível diante das provas já existentes.
Se for inverossímil, o juiz não presumirá a veracidade dessa alegação apenas porque o réu está revel, garantindo assim que a decisão seja justa e baseada nos fatos reais do processo.
Veja como foi cobrado:
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