Flashcard FC212138
Qual é o momento processual adequado para o réu alegar incompetência no procedimento comum e quais são as consequências de não fazê-lo?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2017
Qual é o momento processual adequado para o réu alegar incompetência no procedimento comum e quais são as consequências de não fazê-lo?
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Resposta
O réu deve alegar a incompetência absoluta ou relativa na contestação, antes de discutir o mérito.Se não apresentar essa alegação nesse momento, ele perde o direito de fazê-lo posteriormente, ocorrendo preclusão.
Essa regra visa garantir que matérias preliminares sejam analisadas antes do mérito, evitando decisões inoportunas sobre o conteúdo da demanda.
Exemplo:
Imagine que uma pessoa foi citada em uma ação ajuizada em uma comarca onde ela não reside e entende que o juízo é incompetente. Se ela não alegar essa incompetência na contestação, ela perderá a chance de discutir esse problema depois. Assim, o processo seguirá normalmente no juízo incorreto, obrigando-a a enfrentar a demanda fora da comarca correta, ainda que tenha sido um erro do autor escolher esse foro. Isso demonstra a importância de apresentar a alegação preliminar no momento próprio para preservar seus direitos.
Veja como foi cobrado:
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