Flashcard FC212139
O que deve ocorrer para que o autor possa alterar o pedido após a revelia do réu?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2016
O que deve ocorrer para que o autor possa alterar o pedido após a revelia do réu?
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Resposta
Para alterar o pedido após a revelia do réu, é necessária a nova citação do réu, que terá prazo para apresentar resposta.Quando o réu é revel, presume-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Porém, esse efeito não autoriza o autor a modificar o pedido inicial livremente, pois isso violaria o princípio do contraditório e da ampla defesa.
Assim, caso o autor queira alterar o pedido principal após a revelia, deve primeiro promover a nova citação do réu, que, então citado, terá o prazo legal para se manifestar sobre essa alteração.
Exemplo: Imagine que em uma ação de cobrança, o autor inicialmente pede o pagamento de R$10.000,00. O réu não apresenta contestação, configurando a revelia.
Após isso, o autor deseja aumentar o valor para R$15.000,00. Para isso, ele deve promover nova citação do réu para que este tenha ciência do novo pedido e possa se defender dentro do prazo legal de resposta. Caso contrário, a alteração no pedido seria indevida.
Isso garante o equilíbrio processual e o respeito aos direitos do réu, mesmo sendo revel.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210142
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