Flashcard FC212140
Em caso de revelia, como se dão os prazos processuais em relação ao réu não representado nos autos?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2016
Em caso de revelia, como se dão os prazos processuais em relação ao réu não representado nos autos?
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Resposta
Os prazos processuais para o réu revel e não representado correm automaticamente, independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.Isso ocorre porque, no regime de revelia, o réu é considerado ciente dos atos processuais apenas com a publicação no órgão oficial, dispensando a necessidade de intimação pessoal pelo juiz.
Essa regra visa assegurar a celeridade do processo, evitando atrasos causados pela ausência do réu ou de seu advogado.
Portanto, o réu revel não poderá alegar desconhecimento dos prazos sob o argumento de falta de intimação.
Exemplo: Imagine uma ação onde o réu, que não possui advogado nos autos, foi declarado revel. A sentença foi publicada no Diário Oficial em 1º de abril. A partir dessa data, os prazos para o réu apresentar os recursos ou praticar atos processuais começam a contar, mesmo sem que ele tenha sido intimado pessoalmente. Assim, se o prazo para interpor um recurso for de 15 dias, ele começará a fluir a partir do dia 1º de abril, independentemente de comunicação direta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210143
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