Flashcard FC212141
O que significa a revelia no procedimento comum e qual a consequência imediata para a parte revel quanto à apresentação da contestação?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2015
O que significa a revelia no procedimento comum e qual a consequência imediata para a parte revel quanto à apresentação da contestação?
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Resposta
A revelia ocorre quando a parte ré não apresenta contestação no prazo legal.Em consequência, o revel perde o direito de apresentar contestação, pois seus argumentos são considerados preclusos.
Assim, aceita-se o processo no estado em que se encontra, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor.
Exemplo:
Imagine uma situação em que uma empresa é acionada judicialmente por não pagamento de uma dívida e não responde dentro do prazo.
Por conta da revelia, essa empresa não poderá mais contestar a ação, e os fatos alegados pelo credor serão presumidos como verdadeiros, podendo o juiz conceder a tutela conforme o pedido inicial.
Ou seja, a revelia produz a preclusão temporal para a defesa, dificultando a proteção dos interesses do revel no processo.
Veja como foi cobrado:
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