Flashcard FC212142
Qual é o efeito jurídico da revelia em relação à presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor e quais são as principais limitações dessa presunção?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2015
Qual é o efeito jurídico da revelia em relação à presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor e quais são as principais limitações dessa presunção?
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Resposta
A revelia presume verdadeiros os fatos alegados pelo autor, mas essa presunção é relativa e admite exceções. Explicação: A revelia gera uma presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor diante da ausência de contestação pelo réu, o que facilita o andamento do processo.Porém, essa presunção não é absoluta, podendo ser afastada se existirem exceções previstas em lei, tais como a contestação por um dos réus em pluralidade, a existência de direitos indisponíveis ou falta de prova indispensável na inicial.
Além disso, se as alegações do autor forem inverossímeis ou contraditórias com provas dos autos, o juiz pode não aplicar essa presunção.
Assim, o réu pode, mesmo após a revelia, produzir provas e demonstrar que os fatos alegados não correspondem à realidade.
Exemplo:
Imaginemos uma ação em que o autor alega a existência de um contrato verbal para prestação de serviços e o réu, citado, não apresenta contestação (revela). A princípio, presume-se que o contrato verbal existe conforme alegado pelo autor.
No entanto, se existir nos autos documentos escritos ou depoimentos que comprovem a inexistência desse contrato, essa presunção será afastada, não prevalecendo a versão inicial do autor.
Esse exemplo mostra que a presunção decorrente da revelia pode ser contrariada pela prova constante dos autos, confirmando seu caráter relativo e não absoluto.
Veja como foi cobrado:
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