Flashcard FC212143
Qual é a natureza da presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em caso de revelia e quando essa presunção não se aplica?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2015
Qual é a natureza da presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em caso de revelia e quando essa presunção não se aplica?
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Resposta
A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em caso de revelia é relativa e não absoluta.Ela não se aplica quando o litígio envolve direitos indisponíveis, situação na qual o juiz deve analisar as provas e a plausibilidade das alegações antes de decidir.
Exemplo:
Imagine um processo em que se discute a validade de um contrato de doação de um imóvel. Se o réu não contestar, presume-se que os fatos apresentados pelo autor são verdadeiros. Porém, se a questão envolver a capacidade das partes para realizar a doação (direito indisponível, porque envolve capacidade civil), essa presunção não se aplicará automaticamente.
O juiz terá que examinar as provas para proteger os direitos fundamentais envolvidos, independentemente da revelia do réu.
Veja como foi cobrado:
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