Flashcard FC212144
Como correm os prazos processuais contra o revel que não possui advogado constituído nos autos?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2014
Como correm os prazos processuais contra o revel que não possui advogado constituído nos autos?
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Resposta
Contra o revel sem advogado, os prazos se iniciam a partir da publicação de cada ato decisório.Quando o réu revela e não possui advogado nos autos, a contagem dos prazos para sua manifestação não corre de forma contínua, mas reinicia a cada publicação oficial de um ato processual. Isso garante que ele tenha a oportunidade de acompanhar e participar do processo, mesmo sem defesa ativa, preservando os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Por exemplo, em uma ação de cobrança, se o réu revel sem advogado recebe a publicação da sentença e deseja apresentar oposição a esta decisão, ele terá o prazo contado a partir da publicação desta sentença. Caso haja outro ato posterior, o prazo para se manifestar começará a correr novamente, dando a chance de exercer seu direito de defesa, mesmo que tardiamente.
Veja como foi cobrado:
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