Flashcard FC212146
Em caso de alteração do pedido após a decretação da revelia, qual providência é necessária para garantir o direito de defesa do réu e evitar decisão surpresa no processo?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2012
Em caso de alteração do pedido após a decretação da revelia, qual providência é necessária para garantir o direito de defesa do réu e evitar decisão surpresa no processo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É necessário promover nova citação do réu, assegurando a ele o direito de se manifestar no prazo legal, garantindo o contraditório e a ampla defesa.No processo civil, ainda que o réu tenha sido declarado revel, a alteração do pedido pelo autor implica criar nova situação processual que deve ser comunicada ao réu para que possa se defender adequadamente. Por isso, o autor deve realizar nova citação para que o réu tenha oportunidade de responder novamente, evitando decisões surpreendentes que violem os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Exemplo: imagine que, em uma ação de cobrança, após a revelia do réu, o autor decide alterar o pedido para incluir juros e correção monetária. Para que o réu não seja pego de surpresa, o autor deve realizar nova citação, possibilitando que o réu apresente defesa específicos sobre esses novos pedidos, mesmo estando em revelia anteriormente. Isso assegura que o processo mantenha o equilíbrio entre as partes e respeite os direitos fundamentais ao contraditório e à ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210149
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em