Flashcard FC212147
Qual é o efeito principal da revelia no procedimento comum em relação ao julgamento do pedido pelo juiz?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2012
Qual é o efeito principal da revelia no procedimento comum em relação ao julgamento do pedido pelo juiz?
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Resposta
A revelia autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido, proferindo sentença à vista da presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor.A revelia ocorre quando o réu não apresenta contestação no prazo legal. Isso gera uma presunção relativa de veracidade das alegações do autor.
Assim, se não houver necessidade de produção de outras provas e o réu não tiver requerido prova, o juiz pode julgar antecipadamente o mérito, proferindo sentença favorável ao autor.
Exemplo:
Imagine uma ação de cobrança em que o réu não apresenta defesa nem contesta o valor. Como o autor prova a existência da dívida documentalmente e não há controvérsia quanto aos fatos, o juiz pode julgar a causa limitando-se às provas já constantes dos autos, sem ouvir o réu, proferindo sentença que condena o réu ao pagamento do valor cobrado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210150
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