Flashcard FC212148
Qual é o efeito da revelia em relação aos fatos afirmados pelo autor quando há litisconsortes necessários que apresentam contestação?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2012
Qual é o efeito da revelia em relação aos fatos afirmados pelo autor quando há litisconsortes necessários que apresentam contestação?
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Resposta
A revelia não gera a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor se pelo menos um dos litisconsortes necessários contestar a ação.Isso ocorre porque a contestação de um dos réus afasta o efeito da revelia dos demais, mantendo o debate sobre os fatos controvertidos no processo.
Em litisconsórcio necessário, a defesa apresentada por um dos réus impede que os fatos narrados pelo autor sejam automaticamente considerados verdadeiros, garantindo que o juiz examine o mérito da controvérsia.
Exemplo:
Imagine uma ação de cobrança contra uma empresa e seu sócio, que são litisconsortes necessários. Se a empresa não apresentar defesa (ficar revel), mas o sócio contestar os fatos, o juiz não presumirá que as alegações do autor são verdadeiras em relação à empresa. Assim, o processo seguirá para julgamento do mérito, já que há controvérsia introduzida pela contestação do sócio.
Veja como foi cobrado:
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