Qual é a consequência da revelia quando a petição inicial não está acompanhada do documento que a lei considera indispensável para a prova do ato?

Resposta

Não se presume verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

A revelia normalmente gera a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor, mas essa presunção não ocorre se a petição inicial não estiver acompanhada do documento que a lei julga essencial para comprovar o ato alegado.
Isso porque o juiz deve analisar se a prova necessária está devidamente apresentada para fundamentar a pretensão inicial.

Por exemplo, em uma ação que dependa de escritura pública para comprovar contrato de compra e venda de imóvel, se essa escritura não vier anexada ao pedido inicial, mesmo com a ausência de contestação do réu, o juiz não poderá presumir como verdadeiros os fatos alegados, pois falta o documento indispensável previsto em lei para a prova do ato.