Flashcard FC212151
Em caso de revelia com posterior constituição de advogado, a partir de qual momento os prazos processuais começam a correr?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2011
Em caso de revelia com posterior constituição de advogado, a partir de qual momento os prazos processuais começam a correr?
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Resposta
Os prazos começam a contar a partir da intimação do advogado por meio oficial.Isso significa que, quando a parte revel contrata um advogado após não apresentar contestação, os prazos para praticar atos processuais só começarão a fluir a partir da publicação da intimação feita ao novo advogado no órgão oficial de imprensa do tribunal.
Essa regra visa garantir que o advogado tenha ciência adequada dos atos processuais subsequentes, protegendo o direito de defesa da parte revel.
Exemplo:
Imagine que uma empresa foi citada pessoalmente e não apresentou defesa, sendo considerada revel. Depois, ela contrata um advogado. A contagem do prazo para recorrer da sentença só começa a partir da publicação da intimação do advogado no diário oficial, e não da data da citação inicial. Assim, o advogado terá garantia de tempo para analisar e agir no processo.
Veja como foi cobrado:
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