Flashcard FC212152
Qual é a consequência da revelia em relação à possibilidade de o réu intervir no processo e em que condições ele pode fazê-lo?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2007
Qual é a consequência da revelia em relação à possibilidade de o réu intervir no processo e em que condições ele pode fazê-lo?
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Resposta
O réu revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.A revelia implica que os fatos alegados pelo autor são presumidos como verdadeiros, mas não exclui o direito do réu de participar do processo posteriormente. Ele pode intervir mesmo após a revelia, continuando a exercer sua defesa, sem precisar reiniciar o processo. Isso respeita os princípios do contraditório e da ampla defesa, garantindo que o processo seja justo e que não haja prejuízo irreparável ao réu.
Exemplo: Imagine que, em uma ação de cobrança, o réu não apresentou contestação no prazo. Ele foi declarado revel e os fatos do autor foram considerados verdadeiros. Posteriormente, o réu percebe que possui provas que podem afastar a dívida e decide intervir no processo, apresentando sua defesa e documentos. Ele não precisará começar tudo do zero, mas poderá dar sua contribuição no ponto em que o processo estiver, buscando garantir seu direito de defesa.
Veja como foi cobrado:
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