Flashcard FC212154
Qual é a consequência da estabilização da lide após o saneamento do processo quanto à possibilidade de alteração do pedido pelas partes?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2004
Qual é a consequência da estabilização da lide após o saneamento do processo quanto à possibilidade de alteração do pedido pelas partes?
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Resposta
Após o saneamento do processo, a alteração do pedido não é permitida, pois a lide está estabilizada e as partes já sabem exatamente quais são os elementos em disputa.Após o saneamento, busca-se garantir o contraditório e a segurança jurídica, evitando surpresas que prejudiquem a defesa da parte contrária. Assim, nenhuma modificação do pedido pode ocorrer, pois isso atrasaria o andamento processual e comprometeria a previsibilidade do processo.
Exemplo: Imagine que, em uma ação de cobrança, depois do saneamento o autor tente incluir um novo pedido que não foi objeto da inicial e sem o consentimento do réu. Isso não seria admitido, porque a fase de saneamento já definiu os limites da controvérsia e a modificação prejudicaria o direito do réu de se defender adequadamente, além de impactar a estrutura do procedimento.
Veja como foi cobrado:
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