Flashcard FC212155
Qual é o momento processual após o qual não é permitida a alteração do pedido no procedimento comum?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2003
Qual é o momento processual após o qual não é permitida a alteração do pedido no procedimento comum?
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Resposta
Após o saneamento do processo.O saneamento ocorre quando o juiz analisa e resolve todas as questões preliminares, garantindo que o processo está regular para seu prosseguimento, sem vícios ou pendências que possam prejudicar a continuidade da ação. A partir desse momento, a estabilidade da lide é assegurada, e não se permite mais a alteração do pedido para proteger a segurança jurídica e o direito de defesa do réu, evitando surpresas que possam desestruturar sua preparação para o julgamento.
Exemplo: imagine uma ação de cobrança inicialmente pedindo o pagamento de uma dívida em valor X. Enquanto o processo não for saneado, o autor pode alterar esse pedido para pedir um valor diferente, desde que o réu concorde, para respeitar o contraditório. Após o saneamento, se o autor quiser mudar o valor pedido ou incluir um pedido novo, isso não será possível, pois a fase de saneamento consolidou os temas e limites da demanda, garantindo a previsibilidade e a defesa adequada pelo réu.
Veja como foi cobrado:
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