Flashcard FC212156
Quando é possível o juiz proferir julgamento antecipado parcial do mérito que gera coisa julgada material antes da extinção do processo?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2024
Quando é possível o juiz proferir julgamento antecipado parcial do mérito que gera coisa julgada material antes da extinção do processo?
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Resposta
O juiz pode proferir julgamento antecipado parcial do mérito quando parte do pedido for incontroversa ou quando houver reconhecimento pela parte contrária, gerando coisa julgada material mesmo antes do término do processo.Isso ocorre para decisões parciais e definitivas sobre algum ponto do mérito quando não há controvérsia, permitindo a execução imediata dessa parte reconhecida, sem necessidade de aguardar o desfecho total do processo.
Exemplo: Imagine que em uma ação de cobrança de R$ 10.000,00, o réu reconhece expressamente que deve R$ 3.000,00, mas contesta o restante. O juiz pode julgar antecipadamente e de forma definitiva o pedido referente aos R$ 3.000,00, tornando essa parte da decisão coisa julgada material e passível de execução imediata, enquanto o restante da causa continua em andamento.
Assim, o autor não precisa esperar o final do processo para cobrar o valor incontroverso, o que garante maior efetividade e economia processual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210159
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