Flashcard FC212157
Qual o recurso cabível para impugnar decisão que julga parcialmente o mérito antecipadamente, deixando parte do pedido para julgamento posterior?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2024
Qual o recurso cabível para impugnar decisão que julga parcialmente o mérito antecipadamente, deixando parte do pedido para julgamento posterior?
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Resposta
A decisão que julga parcialmente o mérito pode ser impugnada por agravo de instrumento.Quando o juiz antecipa o julgamento de parte do pedido porque entendeu que essa parte já tem provas suficientes para decisão, enquanto outra parte do pedido ainda depende de mais provas para ser avaliada, ocorre o chamado julgamento antecipado parcial do mérito. Nessas situações, a decisão que resolve essa parte pode ser imediatamente atacada por agravo de instrumento, pois o processo ainda não está concluso em sua totalidade.
Exemplo: Imagine que numa ação de cobrança, o juiz decide de imediato sobre o valor principal, pois está devidamente comprovado, mas deixa para analisar depois os juros, porque ainda aguarda documento. Nesse caso, a parte prejudicada pode interpor agravo de instrumento contra a decisão que julgou parcialmente o mérito em relação ao valor principal, para não precisar esperar o julgamento final.
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