Flashcard FC212160
Qual é a função do juiz na decisão de saneamento e organização do processo em relação ao ônus da prova e como ele pode atuar para garantir o equilíbrio entre as partes?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2018
Qual é a função do juiz na decisão de saneamento e organização do processo em relação ao ônus da prova e como ele pode atuar para garantir o equilíbrio entre as partes?
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Resposta
O juiz deve definir a distribuição do ônus da prova entre as partes e pode inverter esse ônus se for necessário para garantir a justiça e o equilíbrio processual.Na decisão de saneamento, o juiz determina como as provas serão apresentadas, observando a regra geral de que cabe ao autor provar os fatos que fundamentam seu direito e ao réu os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos. Porém, quando uma das partes estiver em desvantagem para produzir determinada prova, o juiz pode inverter o ônus da prova, desde que justifique essa decisão.
Essa medida busca garantir que ambas as partes tenham condições práticas de cumprir suas responsabilidades probatórias, promovendo a justiça material no processo.
Exemplo:
Em uma ação de consumo, o consumidor alega que um produto apresentou defeito que não é evidente sem uma vistoria técnica.
Se o consumidor não tiver acesso direto à prova técnica, o juiz pode inverter o ônus da prova, determinando que o fornecedor comprove que o produto não apresentou defeito, para equilibrar a desigualdade entre as partes.
Assim, o processo fica mais justo, pois considera a dificuldade real da parte em produzir determinada prova.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210163
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