Flashcard FC212161
Em caso de julgamento parcial do mérito, como podem ser processados a liquidação e o cumprimento da decisão?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2017
Em caso de julgamento parcial do mérito, como podem ser processados a liquidação e o cumprimento da decisão?
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Resposta
Podem ser processados em autos suplementares, a requerimento da parte ou a critério do juiz.Quando o juiz julga parcialmente o mérito, pode haver obrigações que ainda não estão quantificadas. Nesses casos, a liquidação e o cumprimento dessa decisão podem ser feitas em autos suplementares, para evitar confusão e dar maior clareza e eficiência ao processo. Isso permite que a parte interessada ou o juiz determinem a abertura desses autos para quantificar valores ou cumprir a sentença referente à parte já decidida.
Exemplo: Imagine que em um processo de indenização por dano moral e material, o juiz decide antecipadamente a confirmação do dano moral, mas o valor do dano material ainda precisa ser apurado. Assim, a liquidação do dano material será processada em autos suplementares para calcular o montante devido sem atrasar o cumprimento da parte já fixada da indenização moral.
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