Flashcard FC212162
Quando o juiz pode realizar o julgamento antecipado da lide no procedimento comum?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2008
Quando o juiz pode realizar o julgamento antecipado da lide no procedimento comum?
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Resposta
O juiz pode julgar antecipadamente a lide quando a questão de mérito é exclusivamente de direito e não depende da produção de provas.Isso ocorre porque, se a controvérsia envolve apenas a interpretação ou aplicação do direito, não há necessidade de realização de audiência para colheita de provas, permitindo uma decisão mais rápida e eficiente.
Assim, o julgamento antecipado é uma medida que visa garantir celeridade e efetividade ao processo, evitando a dilação probatória quando ela é desnecessária.
Exemplo: Imagine um caso em que se discute se um contrato, claro e sem ambiguidades, possui uma cláusula que já determina a obrigação entre as partes. Como a discussão é estritamente jurídica e não depende de provas, o juiz pode decidir o mérito antes mesmo da fase de instrução, dando uma solução mais rápida ao conflito.
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