Flashcard FC212163
Em que situações o juiz pode dispensar a citação e proferir imediatamente sentença reproduzindo o teor de uma decisão anterior?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2007
Em que situações o juiz pode dispensar a citação e proferir imediatamente sentença reproduzindo o teor de uma decisão anterior?
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Resposta
O juiz pode dispensar a citação e julgar imediatamente quando a matéria controvertida for unicamente de direito e já houver sentença de total improcedência proferida em casos idênticos.Isso ocorre para garantir a economia processual e a celeridade, evitando a repetição de atos quando a questão já foi pacificada juridicamente.
Por exemplo, imagine que um tribunal já tenha decidido que um tipo específico de cobrança de multa contratual é improcedente em vários casos similares, pois viola determinado princípio legal. Se surgir novo processo com a mesma controvérsia, o juiz pode dispensar a citação da parte contrária e proferir sentença imediata, repetindo o entendimento consolidado, já que não há necessidade de provar fatos diferentes, mas apenas aplicar o direito pacificado.
Assim, a decisão ajuda a uniformizar os julgamentos e evitar delongas desnecessárias no processo.
Veja como foi cobrado:
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