Flashcard FC212168
Em audiência de instrução e julgamento, o juiz pode alterar a ordem preferencial da produção das provas e fixar livremente o tempo para os debates orais?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2017
Em audiência de instrução e julgamento, o juiz pode alterar a ordem preferencial da produção das provas e fixar livremente o tempo para os debates orais?
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Resposta
O juiz pode alterar a ordem preferencial da produção das provas desde que não cause prejuízo às partes, pois a ordem delimitada é meramente preferencial. Contudo, o tempo para os debates orais deve respeitar os limites legais, que estabelecem um tempo máximo para cada parte, podendo haver prorrogação limitada, e não pode ser fixado livremente pelo juiz. Exemplo: Imagine uma audiência onde o juiz decide ouvir primeiro as testemunhas do réu, antes das testemunhas do autor, invertendo a ordem usual. Isso é permitido porque não há uma rigidíssima ordem legal que impeça essa mudança, desde que nenhuma parte seja prejudicada.Porém, se o juiz estabelecesse 1 hora para o advogado do autor debater oralmente, ultrapassando o limite previsto em lei, isso configuraria uma irregularidade, pois os debates têm tempo máximo regulado para garantir equilíbrio entre as partes.
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