Flashcard FC212180
É possível utilizar prova produzida em outro processo que não envolva as mesmas partes ou o mesmo objeto principal? Como o juiz deve proceder nessa hipótese?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2024
É possível utilizar prova produzida em outro processo que não envolva as mesmas partes ou o mesmo objeto principal? Como o juiz deve proceder nessa hipótese?
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Resposta
Sim, é possível usar prova emprestada mesmo sem identidade entre as partes ou o objeto. O juiz deve avaliar o valor da prova, considerando se houve respeito ao contraditório e à ampla defesa.Isso significa que a prova produzida em outro processo pode ser aproveitada, desde que as partes do processo atual tenham tido oportunidade de se manifestar sobre ela. O juiz tem liberdade para dar o valor probatório que entender adequado à luz das circunstâncias. Assim, a validade da prova não depende da identidade das partes ou do objeto, mas do devido processo e da avaliação crítica do magistrado.
Exemplo: Suponha que em um processo trabalhista, o empregado apresente uma gravação que foi obtida em uma ação penal contra seu empregador, referente a uma conversa sobre condições de trabalho precárias. Mesmo que as partes e o objeto da ação penal sejam diferentes, o juiz pode admitir essa gravação como prova, se assegurar que o empregador teve oportunidade de contestá-la (contraditório). O juiz então decide qual peso dará a essa prova no julgamento do processo trabalhista.
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