Flashcard FC212181
Qual é a condição para que o réu revel possa produzir provas no andamento do processo?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2024
Qual é a condição para que o réu revel possa produzir provas no andamento do processo?
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Resposta
O réu revel pode produzir provas desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis à produção dessas provas.Mesmo que o réu revel não tenha apresentado contestação dentro do prazo, a legislação assegura que ele ainda pode exercer sua defesa e produzir provas, desde que seja representado por um advogado ou mandatário e que isso seja feito dentro do momento processual adequado. Essa medida busca preservar a ampla defesa e o contraditório, princípios fundamentais do processo.
Exemplo:
Suponha que numa ação de despejo o locatário não apresente defesa no prazo inicial, tornando-se revel. No entanto, ao tomar conhecimento da audiência de instrução, o advogado constituído pelo locatário apresenta-se aos autos antes da audiência e requer a produção de prova testemunhal para defesa. Assim, mesmo sendo revel inicialmente, o locatário pode produzir provas essenciais à sua defesa, desde que sua representação nos autos tenha ocorrido a tempo de realizar esses atos processuais.
Veja como foi cobrado:
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