Flashcard FC212188
Qual é o efeito processual dos fatos admitidos como incontroversos pelas partes no processo?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2018
Qual é o efeito processual dos fatos admitidos como incontroversos pelas partes no processo?
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Resposta
Os fatos admitidos como incontroversos não dependem de prova, sendo aceitos como verdadeiros no processo.Quando as partes concordam com determinado fato, ele é considerado incontroverso e dispensa comprovação, agilizando a tramitação do processo. Assim, o juiz não precisa se dedicar a provar aquilo que já está aceito pelas partes, focando apenas nos pontos controvertidos.
Exemplo: Imagine um contrato em que as partes reconhecem que o valor da dívida é R$ 10.000,00 e não contestam essa informação. Esse fato, por ser incontroverso, não precisa ser provado em audiência. O processo, então, se concentra apenas em discutir o prazo para pagamento ou outras questões eventualmente disputadas, tornando o julgamento mais rápido e eficiente.
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