Flashcard FC212190
Qual é a forma adotada pelo juiz para decidir na ausência de normas jurídicas específicas no procedimento comum quanto às provas?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2013
Qual é a forma adotada pelo juiz para decidir na ausência de normas jurídicas específicas no procedimento comum quanto às provas?
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Resposta
O juiz utiliza as regras de experiência comum e as regras de experiência técnica, aplicando exame pericial quando necessário.Na ausência de normas específicas, o juiz baseia sua decisão nas observações do cotidiano, conhecidas como regras de experiência comum, que refletem situações que geralmente ocorrem. Além disso, ele pode aplicar regras de experiência técnica, que envolvem conhecimentos científicos ou técnicos reconhecidos universalmente. Contudo, para que essas regras técnicas sejam consideradas, é imprescindível que um exame pericial comprove sua aplicação no caso concreto, garantindo a adequação à realidade fática.
Exemplo: Suponha um litígio sobre a causa de um incêndio em um imóvel. Não havendo norma específica para determinar a origem, o juiz pode se apoiar na experiência comum ao constatar que equipamentos eletrônicos defeituosos frequentemente causam incêndios. Porém, para aplicar uma regra de experiência técnica, poderá solicitar um laudo pericial de um especialista em elétrica, que confirmará se a instalação elétrica realmente ocasionou o foco do incêndio naquele caso.
Veja como foi cobrado:
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