Flashcard FC212195
Qual é a responsabilidade do réu quanto ao ônus da prova em relação aos fatos que impedem, modificam ou extinguem o direito do autor?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2006
Qual é a responsabilidade do réu quanto ao ônus da prova em relação aos fatos que impedem, modificam ou extinguem o direito do autor?
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Resposta
O réu tem o ônus de provar fatos que impedem, modificam ou extinguem o direito do autor.Isso significa que, sempre que o réu alegar algo que, caso comprovado, possa impedir, alterar ou extinguir o direito que o autor está reivindicando, ele deverá apresentar provas para sustentar essa alegação.
Por exemplo, em uma ação em que o autor reivindica a posse de um imóvel, o réu terá o ônus de provar que houve transferência legítima daquele imóvel para terceiro, o que extinguiria o direito do autor de continuar usando a posse.
Assim, a regra do ônus da prova distribui a responsabilidade de demonstrar a veracidade de fatos relevantes para o deslinde da demanda, assegurando equilíbrio entre as partes no processo judicial.
Veja como foi cobrado:
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