Flashcard FC212196
Qual é o ônus da prova em relação aos fatos que extinguem o direito do autor no processo civil?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2005
Qual é o ônus da prova em relação aos fatos que extinguem o direito do autor no processo civil?
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Resposta
O réu tem o ônus de provar os fatos que extinguem o direito do autor.No processo civil, quando o réu alega que o direito do autor foi extinto por algum motivo, cabe a ele apresentar as provas que comprovem essa alegação. Isso garante que o autor seja presumido legítimo até que se demonstre o contrário, promovendo segurança jurídica. Por exemplo, se o réu afirmar que houve quitação da dívida discutida, caberá a ele demonstrar documentalmente ou por outros meios probatórios o pagamento realizado para extinguir a pretensão do autor. Dessa forma, o processo respeita a distribuição do ônus da prova, evitando que o autor tenha seu direito prejudicado sem fundamento robusto.
Veja como foi cobrado:
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