Flashcard FC212198
Qual é o efeito da produção antecipada da prova sobre a competência do juízo que irá julgar a ação principal?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2023
Qual é o efeito da produção antecipada da prova sobre a competência do juízo que irá julgar a ação principal?
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Resposta
A produção antecipada da prova não previne nem altera a competência do juízo para a ação principal.A produção antecipada da prova visa apenas preservar elementos probatórios que possam se perder ou se tornar inacessíveis com o passar do tempo, garantindo sua colheita antecipada.
No entanto, isso não interfere na definição do juízo competente para julgar a ação que venha a ser proposta posteriormente.
A competência deve ser observada conforme as regras legais e continua a reger o processo principal, independentemente da produção antecipada.
Exemplo:
Imagine uma situação em que uma empresa quer preservar a documentação eletrônica que poderá ser apagada com o tempo, para depois usar essa prova em eventual ação contra um ex-funcionário.
No entanto, a juízo que auxiliar na produção antecipada dessa prova pode ser diferente daquele competente para julgar a ação trabalhista, que deverá ser proposta na vara de trabalho específica.
Assim, a produção antecipada protege a prova, mas não altera a competência do foro onde a ação principal deverá tramitar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210201
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