Flashcard FC212200
Em que hipóteses é possível requerer a produção antecipada de provas e qual a regra quanto à competência do juízo para realizá-la em face da União?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2019
Em que hipóteses é possível requerer a produção antecipada de provas e qual a regra quanto à competência do juízo para realizá-la em face da União?
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Resposta
A produção antecipada de provas pode ser requerida quando o prévio conhecimento dos fatos puder justificar ou evitar o ajuizamento de uma ação.Quanto à competência, se não houver vara federal na localidade, o juízo estadual é competente para a produção antecipada de provas em face da União.
Explicação:
A produção antecipada de provas visa garantir a colheita de evidências que podem se perder ou se deteriorar com o tempo, antes mesmo da propositura da ação principal.
Quando é necessário confirmar fatos para fundamentar uma inicial ou até para evitar uma ação sem base, essa medida pode ser usada.
No caso de partes ligadas à União, se não existir vara federal no local, o juízo estadual assume a competência para assegurar a efetividade da prova.
Isso assegura que o direito de acesso ao processo probatório não seja prejudicado pela ausência de foro federal.
Exemplo:
Imagine uma empresa que suspeita que um fornecedor esteja fabricando produtos falsificados, mas ainda não tem provas para mover uma ação por danos.
Ela pode requerer a produção antecipada de provas para registrar documentos e depoimentos que comprovem a falsificação.
Se essa prova envolver a União e estiver em uma cidade sem vara federal, o juízo estadual competente será responsável por essa produção da prova, garantindo a segurança jurídica e evitando a perda das provas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210203
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