Flashcard FC212204
Qual é a característica principal da confissão judicial e em que situação ela pode ser considerada ineficaz?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2022
Qual é a característica principal da confissão judicial e em que situação ela pode ser considerada ineficaz?
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Resposta
A confissão judicial é irrevogável, mas será ineficaz se feita por quem não tem capacidade para dispor do direito que foi confessado.A confissão produz grande impacto no processo, pois vincula a parte ao que foi admitido, não podendo ser desmentida posteriormente, salvo se houver erro de fato ou coação.
No entanto, para que a confissão tenha validade, é indispensável que quem a fizer tenha capacidade para dispor do direito em questão. Isso significa que a parte deve estar legalmente apta a reconhecer os fatos relacionados ao direito objeto do processo.
Exemplo: Imagine que uma empresa assina um termo confessando uma dívida decorrente de um contrato de prestação de serviços que ela legalmente celebrou e pode dispor sobre essa obrigação. Nesse caso, essa confissão será válida e irrevogável. Por outro lado, se o termo for assinado por um representante que não possui poderes para reconhecer tal dívida, a confissão poderá ser considerada ineficaz, porque quem confessou não tinha capacidade para tal.
Veja como foi cobrado:
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