Flashcard FC212205
Em litisconsórcio passivo, contra quem a confissão judicial produz efeitos probatórios?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2019
Em litisconsórcio passivo, contra quem a confissão judicial produz efeitos probatórios?
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Resposta
A confissão produz efeitos apenas contra quem a fez.Quando há litisconsórcio passivo, a confissão de uma das partes só prova contra essa parte, não atingindo os demais litisconsortes. Isso decorre do princípio de que cada réu responde por sua própria culpa e defesa, evitando que a confissão de um prejudique os demais.
Assim, a admissão de um litisconsorte sobre determinado fato não vincula os demais, que podem contradizer tal confissão e apresentar suas próprias provas.
Exemplo:
Imagine uma ação trabalhista contra dois ex-empregadores que eram sócios. Um deles confessa que não pagou horas extras ao trabalhador, enquanto o outro nega essa alegação. A confissão do primeiro só produzirá efeitos contra ele, não afetando o segundo, que deverá provar sua própria conduta. Dessa forma, cada réu responde separadamente pela confissão ou contestação que fizer.
Veja como foi cobrado:
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