Flashcard FC212207
Qual é o significado da confissão no processo civil em relação à parte que admite a veracidade de um fato contrário ao seu interesse?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2010
Qual é o significado da confissão no processo civil em relação à parte que admite a veracidade de um fato contrário ao seu interesse?
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Resposta
A confissão é o ato em que uma parte admite a veracidade de um fato desfavorável a seus interesses e favorável ao adversário, sendo possível tanto para autor quanto para réu, indivisível, e sem renunciar ao direito pleiteado ou reconhecer a procedência do pedido.No processo civil, quando uma parte confessa, ela reconhece um fato contrário ao seu interesse, mas isso não significa que desista do que reclama no processo ou que aceite a pretensão contrária. A confissão deve ser considerada em sua totalidade, ou seja, não pode ser fragmentada.
Exemplo: Imagine uma ação onde o autor alega que o réu não pagou uma certa quantia referente a um contrato. O réu pode confessar que recebeu parte do valor, admitindo esse fato, embora continue contestando que deve o restante. Assim, essa confissão parcial (inadmissível porque a confissão é indivisível) não é aceita; ele deve assumir ou negar todo o fato em questão. Ainda assim, essa admissão não implica que o réu reconhece dever todo o valor nem que concede a procedência total do pedido do autor.
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