Flashcard FC212211
Em relação ao documento particular, como se define o autor quando o documento não é assinado, mas feito conforme prática comum em determinados tipos de registros?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2017
Em relação ao documento particular, como se define o autor quando o documento não é assinado, mas feito conforme prática comum em determinados tipos de registros?
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Resposta
Considera-se autor daquele que mandou compor o documento, mesmo que não o tenha assinado, desde que a ausência da assinatura seja usual em certos registros. Isso ocorre porque a prática social determina que em documentos como certos livros empresariais ou registros internos, a assinatura não é indispensável para validar a autoria.Exemplo: Imagine uma empresa que mantém um livro interno de controle de entrada e saída de materiais, no qual os responsáveis pelos setores anotam as movimentações, mas normalmente não assinam o livro. Ainda assim, a empresa é considerada autora desses registros, pois é prática corrente nesse tipo de documento que a autenticação não dependa de assinaturas individuais, e esses registros têm valor probatório diante do juiz.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210214
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