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Flashcard FC212213

Em que momento processual as partes devem apresentar a prova documental para garantir sua admissão e impedir a preclusão?

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

VUNESP · 2008

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda:

Em que momento processual as partes devem apresentar a prova documental para garantir sua admissão e impedir a preclusão?
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Resposta

A prova documental deve ser apresentada pelas partes na petição inicial e na contestação para que seja admitida e não haja preclusão.

Essa regra objetiva garantir a transparência e a eficiência do processo civil, evitando surpresas e permite que todas as provas documentais estejam disponíveis desde o início da fase cognitiva. Assim, é uma exceção ao momento usual de produção de provas, que acontece na fase instrutória.

Exemplo: Imagine uma empresa que processa outra por cobrança de uma dívida. Se a empresa autora não apresentar o contrato que comprova o débito já na petição inicial, e a empresa ré não juntar o recibo de pagamento na contestação, os documentos poderão não ser admitidos depois, comprometendo a defesa das partes e o julgamento justo do caso.




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