Flashcard FC212218
Qual é o limite máximo de testemunhas que cada parte pode arrolar no procedimento ordinário e qual a limitação especial quanto ao número de testemunhas para prova do mesmo fato?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2015
Qual é o limite máximo de testemunhas que cada parte pode arrolar no procedimento ordinário e qual a limitação especial quanto ao número de testemunhas para prova do mesmo fato?
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Resposta
Cada parte pode arrolar até dez testemunhas no procedimento ordinário, sendo que para a prova do mesmo fato, o limite é de até três testemunhas. Essa limitação busca garantir a eficiência do processo, evitando a repetição de depoimentos que sejam meramente reiterativos.Exemplo: Imagine uma ação em que um autor alega que um contrato foi celebrado verbalmente em uma reunião. Ele pode arrolar até dez testemunhas para diferentes fatos relacionados ao caso, porém, se ele quiser comprovar especificamente que a reunião ocorreu, poderá indicar no máximo três testemunhas para esse único fato. Caso arrole mais, o juiz poderá dispensar as testemunhas excedentes para evitar atrasos e repetições no processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210221
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