Flashcard FC212231
Qual é a regra para a utilização de provas produzidas em outros processos no curso do processo atual, considerando os direitos das partes envolvidas?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2018
Qual é a regra para a utilização de provas produzidas em outros processos no curso do processo atual, considerando os direitos das partes envolvidas?
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Resposta
O juiz pode admitir prova produzida em outro processo, desde que assegure o contraditório. Isso significa que as partes têm direito a se manifestar sobre essa prova, e o juiz atribui a ela o valor que entender adequado.Essa previsão evita a repetição desnecessária da produção de provas já existentes, tornando o processo mais eficiente. Contudo, o contraditório deve ser garantido para que nenhuma parte seja surpreendida.
Exemplo: imagine um processo em que foi realizada uma perícia técnica já concluída em outro processo envolvendo os mesmos fatos. O juiz pode utilizar esse laudo como prova no processo atual, desde que as partes sejam informadas e possam contestar ou aceitar sua utilização. Assim, evita-se a duplicidade da perícia e economiza-se tempo e recursos processuais.
Veja como foi cobrado:
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