Flashcard FC212236
Quando um documento solicitado é comum às partes, o que impede o requerido de recusar sua exibição no processo?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2013
Quando um documento solicitado é comum às partes, o que impede o requerido de recusar sua exibição no processo?
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Resposta
O requerido não pode recusar a exibição do documento porque o conteúdo é comum às partes, o que garante a transparência e a cooperação no processo judicial.Isso ocorre para assegurar a justiça e evitar que uma parte omita informações que interessam igualmente a ambas, promovendo a cooperação entre os litigantes. A recusa da parte ficaria mal fundamentada, pois o documento contém informações que dizem respeito a todos os envolvidos no conflito.
Exemplo:
Imagine que duas empresas estejam em disputa sobre o pagamento por uma entrega conjunta de mercadorias. Um contrato assinado por ambas é solicitado para comprovar os termos do negócio. Como esse documento interessa a ambos os lados e é comum, nenhuma das partes pode se negar a apresentá-lo quando o juiz solicitar. Isso evita que uma parte escamoteie o contrato para tentar obter vantagem indevida no processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210239
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