Flashcard FC212239
Quando não houver normas jurídicas específicas sobre um fato, como o juiz deve fundamentar sua decisão com base nas experiências observadas?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2012
Quando não houver normas jurídicas específicas sobre um fato, como o juiz deve fundamentar sua decisão com base nas experiências observadas?
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Resposta
O juiz aplicará as regras da experiência comum e as regras da experiência técnica, sendo que, para estas últimas, deve haver o exame pericial.Isso quer dizer que, diante da ausência de normas próprias, o juiz utilizará o que normalmente ocorre na sociedade (experiência comum) e conhecimentos técnicos especializados (experiência técnica) para formar seu convencimento. Contudo, quando envolver questões técnicas, ele não pode aceitar essa experiência sem a análise de um perito. Isso assegura decisões fundamentadas em fatos concretos e técnicos, promovendo maior justiça.
Exemplo: Imagine um caso em que se discute a qualidade de um produto eletrônico, e não há norma jurídica específica que trate do problema apresentado. O juiz pode considerar que normalmente produtos eletrônicos devem funcionar corretamente (regra de experiência comum), mas para questões técnicas sobre a falha apresentada, ele solicitará um exame pericial de um técnico especializado para analisar o funcionamento interno do produto e emitir um laudo, garantindo uma decisão mais precisa e técnica.
Veja como foi cobrado:
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