O que caracteriza a sentença com resolução de mérito em relação à análise da decadência ou prescrição?

Resposta

A sentença com resolução de mérito ocorre quando o juiz decide, seja de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

Isso porque a decisão envolve o exame do conteúdo da pretensão, validando ou extinguindo o direito discutido no processo. Dessa forma, a sentença não só julga o conflito, como também avalia a existência ou perda do direito material, configurando verdadeira resolução de mérito.

Exemplo: Imagine que alguém ajuíze ação de cobrança, porém o direito de cobrar já expirou por prescrição. Se o juiz, ao analisar o caso, reconhecer essa prescrição de ofício e aceitar, ele estará proferindo uma sentença com resolução de mérito, extinguindo a demanda porque o direito material não subsiste.