Flashcard FC212246
Quando o juiz verifica ausência de legitimidade ou de interesse processual, como ele deve proceder em relação a essa questão?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2022
Quando o juiz verifica ausência de legitimidade ou de interesse processual, como ele deve proceder em relação a essa questão?
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Resposta
O juiz deve conhecer a questão de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição, desde que não tenha ocorrido o trânsito em julgado.Essa regra significa que o juiz tem o dever de identificar, mesmo que as partes não aleguem, se há legitimidade e interesse para a propositura da ação.
Isso evita decisões inválidas por falta desses requisitos essenciais e garante a correta prestação jurisdicional.
Por exemplo, se durante o curso do processo o juiz perceber que o autor não tem legitimidade para pleitear o direito devido a uma falha na representação, ele pode declarar isso de ofício, paralisando o julgamento até a regularização, sem esperar que a parte contrária levante a questão.
Exemplo:
Imagine uma situação em que uma associação propõe uma ação, mas não tem autorização expressa em seu estatuto para agir naquele tipo de demanda.
O juiz, ao analisar o processo, percebe essa ausência de legitimidade e, mesmo que o réu não tenha alegado, deve conhecer esse problema e não prosseguir com a ação até que a legitimidade seja regularizada.
Veja como foi cobrado:
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