Flashcard FC212249
O que caracteriza uma sentença proferida sem resolução do mérito em relação à coisa julgada?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2022
O que caracteriza uma sentença proferida sem resolução do mérito em relação à coisa julgada?
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Resposta
A sentença sem resolução do mérito ocorre quando se reconhece a existência de coisa julgada, ou seja, quando há decisão anterior definitiva sobre a mesma questão entre as mesmas partes, impedindo novo julgamento.Esse tipo de sentença não analisa o pedido da nova ação, mas sim aplica o princípio da segurança jurídica ao impedir que a mesma matéria seja reexaminada, garantindo a estabilidade das decisões judiciais.
Exemplo: Imagine que uma pessoa já tenha entrado com uma ação cobrando uma dívida e o juiz proferiu sentença definitiva que reconheceu o pagamento e extinguiu o processo. Se ela tentar ajuizar outra ação para cobrar a mesma dívida, o juiz rejeitará o novo pedido, declarando a existência de coisa julgada e extinguindo o processo sem analisar o mérito, pois a questão já foi decidida anteriormente.
Veja como foi cobrado:
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