Qual o efeito da sentença que acolhe a preliminar de prescrição em relação ao mérito da causa e à coisa julgada?

Resposta

Acolher a prescrição importa resolução do mérito e gera coisa julgada material.

Quando o juiz acolhe a preliminar de prescrição, está decidindo que o direito do autor não pode mais ser protegido judicialmente em razão do decurso do prazo legal. Assim, essa decisão não se limita apenas a questões processuais, mas analisa o direito material da parte, caracterizando resolução de mérito.

Além disso, por ser decisão de mérito, ela faz coisa julgada material, ou seja, torna-se definitiva e impede que o autor reitere o mesmo pedido no futuro, garantindo estabilidade e segurança jurídica.

Exemplo: Imagine que alguém tenha tentado cobrar uma dívida, mas já havia passado o prazo legal para isso. Ao acolher a preliminar de prescrição, o juiz decide que essa cobrança não pode ser feita, mesmo que o mérito da dívida não tenha sido julgado diretamente. Essa decisão impede que a pessoa tente cobrar a mesma dívida posteriormente em outro processo.