Flashcard FC212252
Qual é o efeito processual que permite ao juiz rever sua sentença que extingue o processo sem resolução do mérito antes do julgamento da apelação?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2022
Qual é o efeito processual que permite ao juiz rever sua sentença que extingue o processo sem resolução do mérito antes do julgamento da apelação?
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Resposta
O juiz pode exercer o juízo de retratação, revendo sua decisão no prazo de cinco dias antes que o tribunal analise o recurso.Esse mecanismo permite que o juiz corrija eventuais equívocos sem a necessidade de a instância superior intervir, promovendo maior celeridade e eficiência ao processo. Por exemplo, se uma sentença extingue um processo por ilegitimidade passiva, o juiz pode, ao receber a apelação, reconsiderar e modificar a decisão para prosseguir com o julgamento do mérito, evitando um recurso desnecessário e agilizando a prestação jurisdicional.
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