Flashcard FC212254
Quando uma sentença extingue o processo reconhecendo a prescrição de ofício, ela importa em resolução de mérito e gera coisa julgada material?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2019
Quando uma sentença extingue o processo reconhecendo a prescrição de ofício, ela importa em resolução de mérito e gera coisa julgada material?
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Resposta
Sim, porque a prescrição debatida na sentença é matéria de mérito que impede o reconhecimento do direito no pedido.Ao julgar extinta a ação pela prescrição, a sentença resolve o mérito da demanda, tornando-se definitiva e imutável após o trânsito em julgado, dando origem à coisa julgada material.
Exemplo: imagine que uma pessoa ajuíza ação para cobrar uma dívida, mas o juiz verifica que o prazo para cobrar já expirou (prescrição). Mesmo que não tenha analisado outras provas, o juiz pode reconhecer a prescrição de ofício e extinguir a ação com resolução do mérito. Isso impede a cobrança futura daquela mesma dívida, pois a decisão torna-se definitiva e não pode ser reexaminada pelas partes.
Veja como foi cobrado:
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