Qual é o efeito da sentença que condena ao pagamento de quantia em dinheiro, ainda que recorrida, no que tange à garantia patrimonial do credor?

Resposta

A sentença condenatória que impõe a obrigação de pagar quantia em dinheiro gera uma hipoteca judiciária sobre os bens do devedor, mesmo que essa decisão esteja sujeita a recurso.

Isso significa que o credor passa a ter uma garantia real sobre os bens do devedor enquanto a obrigação não for cumprida.

Além disso, se a sentença for reformada ou invalidada posteriormente, o devedor será responsável pelos prejuízos causados ao credor pela constituição da hipoteca, independentemente de culpa, e o valor dos danos deverá ser liquidado e executado nos próprios autos da ação.

Exemplo:

Suponha que uma empresa seja condenada a pagar R$ 100.000,00 a um fornecedor, e a sentença esteja sendo recorrida. A decisão já gera a hipoteca judiciária sobre os bens da empresa, garantindo a segurança do crédito do fornecedor.

Se, depois, o tribunal reformar a sentença e a empresa não precisar mais pagar, ela ainda poderá ser responsabilizada pelos prejuízos sofridos pelo fornecedor em razão da hipoteca constituída, independentemente de ter agido com culpa.