Flashcard FC212256
Qual requisito deve estar presente para que a decisão sobre uma questão prejudicial produza efeitos de coisa julgada em um processo?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2018
Qual requisito deve estar presente para que a decisão sobre uma questão prejudicial produza efeitos de coisa julgada em um processo?
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Resposta
A decisão sobre a questão prejudicial deve ser proferida por um juízo competente em razão da matéria e da pessoa.Essa competência significa que o juiz que resolve a questão prejudicial precisa estar habilitado para apreciar o mérito da causa principal.
Assim, se o juízo não tiver competência para julgar a matéria ou não for competente em relação às partes envolvidas, a decisão da questão prejudicial não gerará coisa julgada.
Exemplo: imagine que uma causa principal trata de um contrato de trabalho, e uma questão prejudicial envolve a validade de uma assinatura eletrônica usada num documento relacionado à segurança do trabalho. Para que a decisão sobre essa questão prejudicial tenha coisa julgada, o juiz que legisla precisa ser válido tanto para o direito trabalhista (matéria) quanto para as partes envolvidas no processo (pessoa). Caso contrário, a decisão sobre a validade da assinatura eletrônica não será definitiva e poderá ser discutida em outro processo.
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