Flashcard FC212257
Até que momento no processo a parte autora pode desistir da ação sem necessidade de concordância do réu?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2018
Até que momento no processo a parte autora pode desistir da ação sem necessidade de concordância do réu?
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Resposta
A parte autora pode desistir da ação até a sentença.A desistência da ação é um direito da parte autora, que pode exercê-lo a qualquer momento antes do juiz proferir a sentença, ou seja, enquanto o processo estiver em fase de conhecimento. Isso permite que o autor reavalie sua demanda e evite prolongar o litígio caso encontre uma solução alternativa para o conflito, sem que precise da concordância do réu.
Exemplo: Imagine que uma empresa ingressou com uma ação para cobrar uma dívida, porém, antes da decisão final do juiz, ela consegue um acordo diretamente com o devedor. Nesse caso, a empresa pode desistir da ação imediatamente, sem precisar da autorização do juiz ou do réu, desde que a sentença ainda não tenha sido proferida. Assim, a ação é extinta sem julgamento do mérito.
Veja como foi cobrado:
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