Qual é a característica das sentenças fundamentadas em entendimento consolidado por incidentes de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência quanto ao duplo gr

Resposta

Essas sentenças não estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição e produzem efeitos imediatos.

Quando o juiz fundamenta sua sentença em entendimento consolidado em incidentes de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência, a decisão reflete um entendimento já pacificado, evitando divergências entre julgados e garantindo maior segurança jurídica.

Isso permite que a sentença tenha eficácia imediata, possibilitando sua execução sem a necessidade de confirmação por um tribunal superior.

Exemplo: Imagine que um tribunal superior firmou um entendimento em incidente que define que contratos eletrônicos são válidos mesmo sem assinatura física. Com base nesse entendimento consolidado, um juiz pode julgar um caso sobre validade de um contrato eletrônico e proferir sentença que já terá efeito imediato e não dependerá de confirmação por instância superior.